22 maio, 2013

STJ. Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos […]
15 março, 2013

O consumidor cada vez mais consciente dos seus direitos

Hoje, 15 de março, é o Dia Internacional do Consumidor. A data foi criada em 1962 pelo presidente americano John Kennedy, para valorizar a ideia de […]
1 março, 2013
Pensão Alimentícia

TJSC. Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar

A ex-esposa que durante todo o casamento se dedicou ao lar, sem nunca trabalhar, mesmo aposentada aos 68 anos, deve continuar a receber pensão alimentícia do […]
1 março, 2013

DECISÃO – Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
26 janeiro, 2013

Como julgar um advogado Escolher um aliado para encarar a lei é um processo delicado

Encontrar um advogado é fácil. Existem pelo menos 600.000 deles atuando no país. Difícil é achar o profissional certo para sua causa. Um erro na escolha […]