Decisões Interessantes

22 julho, 2013

TRF-4ª. CEF terá que indenizar homem que teve conta aberta em seu nome com documentação falsa.

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a homem do estado de Santa Catarina que teve […]
11 julho, 2013

TJRJ. Negativa de internação gera indenização a grávida de gêmeos

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a Intermédica Sistema de Saúde a indenizar em R$ 60 mil, […]
5 julho, 2013

STJ – Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou embargos de declaração opostos pela União contra decisão que não reconheceu como prescrita ação de indenização […]
24 junho, 2013

Planos de saúde: uma constante dor de cabeça para os segurados.

Mais uma vez, em 2012, os planos de saúde lideraram o ranking de queixas recebidas pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Segundo o relatório […]
22 maio, 2013

STJ. Envio de cartão de crédito sem solicitação, mesmo bloqueado, é prática abusiva e causa dano moral

O envio do cartão de crédito, ainda que bloqueado, sem pedido prévio e expresso do consumidor, caracteriza prática comercial abusiva e autoriza a indenização por danos […]
8 abril, 2013

Cheque: praticidade que pode causar transtornos a quem emite e quem recebe

18 março, 2013

STJ informa sobre adoção

O tema do programa STJ Cidadão desta semana é adoção. Você vai saber que no Brasil existem mais interessados em adotar do que crianças e adolescentes […]
1 março, 2013
Pensão Alimentícia

TJSC. Sem nunca trabalhar, ex-mulher recebe pensão após 33 anos dedicados ao lar

A ex-esposa que durante todo o casamento se dedicou ao lar, sem nunca trabalhar, mesmo aposentada aos 68 anos, deve continuar a receber pensão alimentícia do […]
1 março, 2013

DECISÃO – Divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode levar à alteração do regime de bens

A divergência conjugal quanto à vida financeira da família pode justificar a alteração do regime de bens. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]